Não conhecido fatos sobre Hamilton Dias de Souza



Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Perfeito do governo pelo ano para pagamentos de precatórios é pago em parcela única.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação por empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo o que têm a oportunidade de, contudo se não se virarem no Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é amplamente difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito.

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias de Souza identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra proceder, de que gira em torno de R$ 7 bilhões.

A resposta é de que os estados não estão em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por créditos. Este estado do destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningufoim deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso não coincide usando o qual o governador negocia com as empresas. Ou seja, no Confaz, quem fala são atores variados dos que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é de que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este mesmo critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. Um estado Têm a possibilidade de evitar o que todos os outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é este que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questãeste amplamente importante: saiba como é possível qual os estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais o que Discutir depois que está decidido?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a olhar utilizando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as companhias, criando 1 problema do “custo Brasil”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por qual na véspera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar para este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste por coligadas no exterior, porém este Carf ainda clique para mais não se manifestou.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

1 Destes Leia o relatório completo exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do qual este de que ele chama por “caos judiciário”.

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